ARTIGO275

Art. 275. O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5, destina-se à escrituração das impressões de documentos fiscais, referidos nos arts. 202 e 248, para terceiros ou para o próprio estabelecimento impressor.

§ 1° A escrituração deverá ser feita a cada operação, em ordem cronológica das saídas dos documentos fiscais confeccionados e de impressão para utilização pelo próprio estabelecimento gráfico, ou ainda por ocasião da emissão da AIDF, destinada ao impressor autônomo.

§ 2° A escrituração deverá ser feita, nas colunas próprias da seguinte forma:

I - coluna Autorização de Impressão - Número: número da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, para posterior confecção dos documentos fiscais;

II - campo sob o título Comprador, compreendendo:

a) coluna Número de Inscrição: número de inscrição estadual e do CNPJ/MF;

b) coluna Nome: nome do contribuinte usuário do documento fiscal confeccionado;

III - campo sob o título Impressos, compreendendo:

a) coluna Espécie: espécie de documento fiscal confeccionado, previsto neste artigo;

b) coluna Tipo: tipo do documento fiscal confeccionado, identificando-o se talonário, folhas soltas, formulários contínuos;

c) coluna Série e Subsérie: série e subsérie correspondentes ao documento fiscal confeccionado;

d) coluna Numeração: número dos documentos fiscais confeccionados; no caso de impressão de documentos fiscais, sem numeração tipográfica, sob regime especial, tal circunstância deverá constar da coluna Observações;

IV - campo sob título Entrega, compreendendo:

a) coluna Data: dia, mês e ano da efetiva entrega ao contribuinte usuário dos documentos fiscais confeccionados;

b) coluna Notas Fiscais: série e subsérie e o número da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento gráfico relativo à saída dos documentos fiscais confeccionados;

V - coluna Observações: anotações diversas, inclusive a destinação da subsérie.

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