ARTIGO274

Art. 274. O livro Registro do Selo Especial de Controle, modelo 4, destinado à escrituração dos dados relativos ao recebimento e à utilização do selo especial de controle previsto pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

§ 1° A escrituração será feita, operação a operação, em ordem cronológica quanto às entradas e às saídas de selo especial de controle, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie de selo.

§ 2° A escrituração será feita, nas colunas próprias, da seguinte forma:

I - coluna Data: dia, mês e ano do recebimento ou utilização;

II - campo sob o título Entradas:

a) coluna Guia Número: número da Guia de requisição dos selos;

b) coluna Quantidade: quantidade de selos requisitados pela respectiva Guia;

c) coluna Numeração dos Selos: numeração, se houver, dos selos recebidos da Repartição Fiscal;

III - campo sob o título Saídas:

a) coluna Nota Fiscal: número e série da Nota Fiscal emitida, referente à saída das mercadorias do estabelecimento;

b) coluna Quantidade Utilizada: quantidade de selos utilizados nas mercadorias saídas do estabelecimento;

c) coluna Quantidade Recolhida à Repartição: quantidade de selos recolhida à repartição por qualquer motivo;

d) coluna Numeração de Selos: numeração, se houver, dos selos utilizados ou recolhidos à repartição;

IV - campo sob o título Saldo Existente:

a) coluna Quantidade: quantidade de selos existentes após cada lançamento feito nas colunas sob o título Entradas ou nas colunas sob o título Saídas;

b) coluna Numeração de Selos: numeração se houver, dos selos correspondentes ao saldo existente;

V - coluna Observação: anotações diversas.

§ 3° A escrituração do livro deverá ser encerrada no último dia de cada mês.

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